FECHAR

Serviços

Ícone do e-SIC Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.

Balcão de informação

Endereço: Praça São Bernardo, 330 - Centro - Alcobaça - Bahia.

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08:00 às 12:00 das 14:00 às 18:00

Telefone: (73) 3293-2010

Email:

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Gráfico de Receitas e Despesas
Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

Gráfico de Receitas e Despesas

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2020
03/04/2020, Edição: 1.158

TOMADA DE PREÇOS

Nº 003/2020 HOM.

DECRETO

Nº 734/2020

PORTARIA

Nº 1859 /2020

02/04/2020, Edição: 1.157

TOMADA DE PREÇOS

Nº 003/2020 ADJ.

CONTRATOS

CONTRATOS

TERMO ADITIVO

TERMOS ADITIVOS

01/04/2020, Edição: 1.156

PREGÃO PRESENCIAL

Nº 008/2020 SUSPENSÃO

30/03/2020, Edição: 1.155

CONTRATOS

CONTRATOS

DECRETO

Nº 724/2020

DISPENSA

N°. 007/2020 HOM.

PORTARIA

PORTARIAS

EDITAL

Nº 01/2020

26/03/2020, Edição: 1.154

REGISTRO DE PREÇOS

ATAS

TOMADA DE PREÇOS

Nº 002/2020 HOM.

24/03/2020, Edição: 1.153

PREGÃO PRESENCIAL

ARP Nº 008-2020 ADIAMENTO

TOMADA DE PREÇOS

Nº 002/2020 ADJ.

Nº 003/2020 ADIAMENTO

23/03/2020, Edição: 1.152

REGISTRO DE PREÇOS

PPRP Nº 014/2019 ATA

DECRETO

Nº 733/2020

20/03/2020, Edição: 1.151

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

1º BIMESTRE

19/03/2020, Edição: 1.150

DECRETO

N°732/2020

TERMO ADITIVO

TERMOS ADITIVOS

18/03/2020, Edição: 1.149

REGISTRO DE PREÇOS

ATAS

17/03/2020, Edição: 1.148

CONTRATOS

CONTRATOS

PREGÃO PRESENCIAL

N°ARP 005/2020 HOM.

TOMADA DE PREÇOS

Nº 001/2020 HOM.

DECRETO

DECRETOS

16/03/2020, Edição: 1.147

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÕES

TOMADA DE PREÇOS

N°001/2020 ADJ.

PREGÃO PRESENCIAL

N° ARP 005/2020 ADJ.

ERRATA

ERRATA

13/03/2020, Edição: 1.146

PREGÃO PRESENCIAL

ARP Nº 008/2020

REGISTRO DE PREÇOS

PPRP Nº 037/2019 ATA

DISPENSA

HOMOLOGAÇÕES

12/03/2020, Edição: 1.145

ERRATA

ERRATAS

PORTARIA

Nº 1855 /2020

CONTRATOS

CONTRATOS

11/03/2020, Edição: 1.144

REGISTRO DE PREÇOS

ATAS

PORTARIA

PORTARIAS

PREGÃO PRESENCIAL

Nº 005/2020 RESPOSTA AO RECURSO ADMINISTRATIVO

10/03/2020, Edição: 1.143

CONTRATOS

CONTRATOS

TERMO ADITIVO

TERMOS ADITIVOS

PREGÃO PRESENCIAL

N°ARP 007/2020 HOM.

EDITAL

EDITAL

PORTARIA

Nº 1803 /2020

09/03/2020, Edição: 1.142

TOMADA DE PREÇOS

AVISOS DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA

Nº 002/2020

REGISTRO DE PREÇOS

ATAS

06/03/2020, Edição: 1.141

CONCORRÊNCIA

Nº 001/2020 REVOGAÇÃO

REGISTRO DE PREÇOS

ATAS

ERRATA

ERRATA

05/03/2020, Edição: 1.140

PREGÃO PRESENCIAL

ARP Nº. 005/2020 AVISO

N°ARP 004/2020 HOM.

REGISTRO DE PREÇOS

PPRP Nº 003/2020 ATA

04/03/2020, Edição: 1.139

INEXIGIBILIDADE

N°. 005/2020 HOM.

ERRATA

ERRATA

REGISTRO DE PREÇOS

ATAS

03/03/2020, Edição: 1.138

PREGÃO PRESENCIAL

HOMOLOGAÇÕES/ADJUDICAÇÕES

DISPENSA

N°. 003/2020 HOM.

CONTRATOS

CONTRATOS

TERMO ADITIVO

TERMO DE ADITIVO

02/03/2020, Edição: 1.137

DECRETO

Nº 728 /2020 REP.

PORTARIA

Nº. 1839 /2020 REP.

OUTROS

REPUBLICAÇÕES

PREGÃO PRESENCIAL

N° ARP 001/2020 ADJ.

N° ARP 003/2020 ADJ.

ARP 007/2020 ADJ.

TERMO ADITIVO

Nº 17 AD.CONT.N°163/2014

28/02/2020, Edição: 1.136

TOMADA DE PREÇOS

Nº 001/2020

CONCORRÊNCIA

Nº 001/2020

PORTARIA

Nº. 1822/2020

Nº. 1822/2020

EDITAL

CONVOCAÇÃO Nº 002/2020

27/02/2020, Edição: 1.135

REGISTRO DE PREÇOS

ATAS

27/02/2020, Edição: 1.134

DECRETO

Nº 727/2020

REGISTRO DE PREÇOS

ATAS

CONTRATOS

CONTRATOS

TERMO ADITIVO

AD. CONT. Nº. 116/2019

20/02/2020, Edição: 1.133

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

CONSOLIDADO 2019

PREGÃO PRESENCIAL

ADJUDICAÇÕES

REGISTRO DE PREÇOS

ATAS

INEXIGIBILIDADE

N°. 004/2020 HOM.

PORTARIA

PORTARIAS

CONTRATOS

Nº. 056/2020

19/02/2020, Edição: 1.132

REGISTRO DE PREÇOS

ATAS

INEXIGIBILIDADE

N°. 003/2020 RAT./HOM.

18/02/2020, Edição: 1.131

CONTRATOS

CONTRATOS

TERMO ADITIVO

1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº. 116/2019

17/02/2020, Edição: 1.130

EDITAL

CONVOCAÇÃO Nº 001/2020

PORTARIA

PORTARIAS

DISPENSA

N°. DL 002/2020 HOM.

REGISTRO DE PREÇOS

PPRP Nº 004/2020 ATA

14/02/2020, Edição: 1.129

EDITAL

Nº 002/2020

REGISTRO DE PREÇOS

ATAS

13/02/2020, Edição: 1.128

PREGÃO PRESENCIAL

Nº 002/2020 ADIAMENTO

ARP 004/2020 HOM.

PORTARIA

PORTARIAS

12/02/2020, Edição: 1.127

PREGÃO PRESENCIAL

ARP Nº 001/2020

ARP 004/2020 ADJ.

PORTARIA

Nº 1811/2020

07/02/2020, Edição: 1.126

PREGÃO PRESENCIAL

AVISOS DE LICITAÇÃO

CHAMADA PÚBLICA

Nº 001/2020

05/02/2020, Edição: 1.125

ERRATA

ERRATA

03/02/2020, Edição: 1.124

INEXIGIBILIDADE

HOMOLOGAÇÕES

DECRETO

DECRETOS

31/01/2020, Edição: 1.123

PREGÃO PRESENCIAL

AVISOS DE LICITAÇÃO

CONVÊNIO

N°01/2020

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

PORTARIA

PORTARIAS

DECRETO

DECRETOS

29/01/2020, Edição: 1.122

DISPENSA

N°. DL 001/2020 HOM.

ERRATA

ERRATAS

CONTRATOS

CONTRATOS

TERMO ADITIVO

CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 145/2018.

27/01/2020, Edição: 1.121

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

6º BIMESTRE 2019

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

3º QUADRIMESTRE 2019

23/01/2020, Edição: 1.120

ERRATA

EXTRATO DE ADITAMENTO

21/01/2020, Edição: 1.119

ERRATA

ERRATA

TERMO ADITIVO

TERMOS ADITIVOS

20/01/2020, Edição: 1.118

PORTARIA

N° 1779 /2019

LEI

Nº 822/2020

REGISTRO DE PREÇOS

ATAS

16/01/2020, Edição: 1.117

REGISTRO DE PREÇOS

Nº 008/2019 ATA

14/01/2020, Edição: 1.116

ERRATA

ERRATAS

PREGÃO PRESENCIAL

N°ARP 040/2019 ADJ.

HOMOLOGAÇÕES

REGISTRO DE PREÇOS

ATAS

13/01/2020, Edição: 1.115

CONTRATOS

CONTRATOS

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO

10/01/2020, Edição: 1.114

REGISTRO DE PREÇOS

ATAS

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO

CONTRATOS

CONTRATOS

09/01/2020, Edição: 1.113

REGISTRO DE PREÇOS

ATAS

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO

DECRETO

Nº. 721 /2020

LEI

LEIS

PORTARIA

PORTARIAS

08/01/2020, Edição: 1.112

PREGÃO PRESENCIAL

AVISOS DE LICITAÇÕES

07/01/2020, Edição: 1.111

ERRATA

PORTARIA MUNICIPAL Nº 1785/2019

06/01/2020, Edição: 1.110

EDITAL

EDITAIS

DECRETO

Nº 715/2019

03/01/2020, Edição: 1.109

CONCORRÊNCIA

ADJUDICAÇÕES

HOMOLOGAÇÕES

Central de Atendimento do Diário Oficial: (71) 3500-2525 / 2524