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Ícone do e-SIC Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.

Balcão de informação

Endereço: Praça São Bernardo, 330 - Centro - Alcobaça - Bahia.

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08:00 às 12:00 das 14:00 às 18:00

Telefone: (73) 3293-2010

Email:

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Gráfico de Receitas e Despesas
Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

Gráfico de Receitas e Despesas

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2019
06/12/2019, Edição: 1.097

OUTROS

DECISÃO

PREGÃO PRESENCIAL

N°ARP 036/2019 HOM.

DISPENSA

N°. 020/2019 HOM.

TERMO ADITIVO

TERMOS ADITIVOS

CONTRATOS

Nº 162/2019

PORTARIA

PORTARIAS

EDITAL

EDITAIS

05/12/2019, Edição: 1.096

PREGÃO PRESENCIAL

ARP N°037/2019 ADJ.

03/12/2019, Edição: 1.095

TERMO ADITIVO

AD. CONT. Nº 031/2014

02/12/2019, Edição: 1.094

CONTRATOS

CONTRATOS

29/11/2019, Edição: 1.093

PREGÃO PRESENCIAL

AVISOS

Nº 35/2019 HOM.

PORTARIA

PORTARIAS

TOMADA DE PREÇOS

ADJUDICAÇÕES

DECRETO

Nº. 709 /2019

REGISTRO DE PREÇOS

ATAS

28/11/2019, Edição: 1.092

PREGÃO PRESENCIAL

ARP 036/2019 ADJ.

27/11/2019, Edição: 1.091

PORTARIA

PORTARIAS

PREGÃO PRESENCIAL

HOMOLOGAÇÕES

26/11/2019, Edição: 1.090

PORTARIA

PORTARIAS

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

5º BIMESTRE 2019

PREGÃO PRESENCIAL

ARP 035/2019 ADJ.

CONCORRÊNCIA

Nº 002-2019

Nº 003-2019

22/11/2019, Edição: 1.089

DECRETO

DECRETOS

PREGÃO PRESENCIAL

ARP Nº 037/2019

ADJUDICAÇÕES

21/11/2019, Edição: 1.088

REGISTRO DE PREÇOS

ATAS

RESOLUÇÃO

005/2019

20/11/2019, Edição: 1.087

TERMO ADITIVO

TERMOS ADITIVOS

REGISTRO DE PREÇOS

ATAS

19/11/2019, Edição: 1.086

DECRETO

Nº. 699/2019

CONTRATOS

Nº. 153/2019

ERRATA

CONTRATO Nº. 111/2019

REGISTRO DE PREÇOS

ATAS

PREGÃO PRESENCIAL

HOMOLOGAÇÕES

14/11/2019, Edição: 1.085

TOMADA DE PREÇOS

AVISOS

PREGÃO PRESENCIAL

Nº 036/2019

REGISTRO DE PREÇOS

ATAS

13/11/2019, Edição: 1.084

DECRETO

Nº. 708/2019

12/11/2019, Edição: 1.083

ERRATA

PORTARIA MUNICIPAL Nº 1758

PORTARIA

Nº 1758/2019

08/11/2019, Edição: 1.082

PREGÃO PRESENCIAL

AVISOS

ARP 034/2019 ADJ.

ARP 032/2019 HOM.

DECRETO

DECRETOS

PORTARIA

PORTARIAS

06/11/2019, Edição: 1.081

DECRETO

DECRETOS

DISPENSA

Nº. 019/2019 HOM.

PREGÃO PRESENCIAL

ARP 030/2019 ADJ.

01/11/2019, Edição: 1.080

REGISTRO DE PREÇOS

PPRP Nº 010/2019 ATA

DECRETO

Nº 701/2019

31/10/2019, Edição: 1.079

PREGÃO PRESENCIAL

ARP N° 032/2019 ADJ.

OUTROS

DESPACHOS

30/10/2019, Edição: 1.078

DECRETO

N° 689/2019

PORTARIA

Nº 1754/2019

PREGÃO PRESENCIAL

ARP 031/2019 ADJ.

LEI

Nº 817/2019

RESOLUÇÃO

Nº 004/2019

29/10/2019, Edição: 1.077

PORTARIA

PORTARIAS

25/10/2019, Edição: 1.076

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITAÇÃO

24/10/2019, Edição: 1.075

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITAÇÃO

PORTARIA

PORTARIAS

DECRETO

Nº. 700/2019

ERRATA

ERRATA

23/10/2019, Edição: 1.074

CONTRATOS

CONTRATOS

TERMO ADITIVO

TERMOS ADITIVOS

22/10/2019, Edição: 1.073

PREGÃO PRESENCIAL

Nº 027/2019 CONVOCAÇÃO

21/10/2019, Edição: 1.072

ERRATA

PREGÃO PRESENCIAL Nº 031-2019

18/10/2019, Edição: 1.071

PREGÃO PRESENCIAL

AVISOS DE LICITAÇÃO

LEI

N° 816/2019

16/10/2019, Edição: 1.070

CONTRATOS

CONTRATOS

15/10/2019, Edição: 1.069

REGISTRO DE PREÇOS

PPRP Nº 008/2019 ATA

PORTARIA

Nº 1747/2019

14/10/2019, Edição: 1.068

CHAMADA PÚBLICA

Nº. 002/2019-FME

REGISTRO DE PREÇOS

ATAS

11/10/2019, Edição: 1.067

PORTARIA

PORTARIAS

REGISTRO DE PREÇOS

ATAS

10/10/2019, Edição: 1.066

PREGÃO PRESENCIAL

ADJUDICAÇÕES/HOMOLOGAÇÕES

TOMADA DE PREÇOS

Nº 011/2019 ADJ./HOM

09/10/2019, Edição: 1.065

PROCESSO SELETIVO

COMUNICADOS

RERRATIFICAÇÕES

REGISTRO DE PREÇOS

ATAS REP.

RESOLUÇÃO

Nº 003/2019

08/10/2019, Edição: 1.064

EDITAL

Nº 007/2019

PORTARIA

PORTARIAS

07/10/2019, Edição: 1.063

PORTARIA

PORTARIAS

04/10/2019, Edição: 1.062

REGISTRO DE PREÇOS

ATAS

02/10/2019, Edição: 1.061

REGISTRO DE PREÇOS

ATAS

01/10/2019, Edição: 1.060

CONTRATOS

CONTRATOS

PORTARIA

Nº 1687/2019

30/09/2019, Edição: 1.059

PORTARIA

Nº 1722 /2019

DECRETO

DECRETOS

27/09/2019, Edição: 1.058

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO

25/09/2019, Edição: 1.057

REGISTRO DE PREÇOS

PPRP Nº 014/2019 ATA

24/09/2019, Edição: 1.056

CONTRATOS

Nº. 113/2019 RESCISÃO UNILATERAL

DISPENSA

Nº. 018/2019 HOM.

23/09/2019, Edição: 1.055

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

2º QUADRIMESTRE

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4º BIMESTRE

TERMO ADITIVO

TERMOS ADITIVOS

CONTRATOS

CONTRATOS

20/09/2019, Edição: 1.054

PREGÃO PRESENCIAL

AVISOS DE LICITAÇÃO

EDITAL

N°02/2019

DECRETO

DECRETOS

18/09/2019, Edição: 1.053

REGISTRO DE PREÇOS

ATAS

EDITAL

RERRATIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO

17/09/2019, Edição: 1.052

PREGÃO PRESENCIAL

ADJUDICAÇÕES/HOMOLOGAÇÕES

16/09/2019, Edição: 1.051

PREGÃO PRESENCIAL

R.P. Nº. 020/2019 DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

13/09/2019, Edição: 1.050

TOMADA DE PREÇOS

RESULTADOS

12/09/2019, Edição: 1.049

DISPENSA

N°. 017/2019 HOM.

11/09/2019, Edição: 1.048

EDITAL

CONVOCAÇÕES

PORTARIA

PORTARIAS

DECRETO

Nº 693/2019

06/09/2019, Edição: 1.047

DECRETO

Nº 692/2019

PORTARIA

Nº 1723/2019

05/09/2019, Edição: 1.046

ERRATA

ERRATA

03/09/2019, Edição: 1.045

ERRATA

CONTRATO Nº. 121/2019

CONTRATOS

Nº. 128/2019

30/08/2019, Edição: 1.044

DISPENSA

N°. 016/2019 HOM.

29/08/2019, Edição: 1.043

DISPENSA

N°. 015/2019 HOM.

28/08/2019, Edição: 1.042

PREGÃO PRESENCIAL

N° 021/2019 DECISÃO

N° 021/2019 DECISÃO

Nº 021/2019

27/08/2019, Edição: 1.041

PREGÃO PRESENCIAL

AVISOS DE LICITAÇÃO

ERRATA

PREGÃO PRESENCIAL ARP Nº 022-2019

CONTRATOS

CONTRATOS

26/08/2019, Edição: 1.040

PORTARIA

PORTARIAS

23/08/2019, Edição: 1.039

PORTARIA

Nº 1719/2019

22/08/2019, Edição: 1.038

ERRATA

EXTRATO DE CONTRATO

21/08/2019, Edição: 1.037

REGISTRO DE PREÇOS

ATAS

DECRETO

DECRETOS

ERRATA

PREGÃO PRESENCIAL ARP Nº 021-2019

19/08/2019, Edição: 1.036

INEXIGIBILIDADE

N°. 007/2019 RAT./HOM.

REGISTRO DE PREÇOS

ATAS

CONTRATOS

CONTRATOS

TERMO ADITIVO

TERMOS ADITIVOS

TOMADA DE PREÇOS

Nº 011/2019 RESULTADO DE SORTEIO

EDITAL

EDITAIS

16/08/2019, Edição: 1.035

PREGÃO PRESENCIAL

AVISOS

R.P.Nº. 018/2019 DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS

AVISOS

REGISTRO DE PREÇOS

ATAS

DECRETO

Nº. 688/2019

N° 687/2019

INEXIGIBILIDADE

N°. 006/2019 RAT./HOM.

15/08/2019, Edição: 1.034

PREGÃO PRESENCIAL

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

14/08/2019, Edição: 1.033

REGISTRO DE PREÇOS

ATAS

PROCESSO SELETIVO

EDITAL N° 001/2019 RET.

13/08/2019, Edição: 1.032

DECRETO

DECRETOS

PORTARIA

PORTARIAS

OUTROS

DECISÕES

ERRATA

DECRETO Nº686/19

RESOLUÇÃO

004/2019

12/08/2019, Edição: 1.031

DECRETO

Nº. 675/2019

OUTROS

NOTIFICAÇÃO

DECISÃO ISENÇÃO TEMPORÁRIA DE IPTU

NOTIFICAÇÃO

LEI

LEIS

09/08/2019, Edição: 1.030

DECRETO

N°686/2019

08/08/2019, Edição: 1.029

OUTROS

DECISÃO DE ISENÇÃO DE IPTU

06/08/2019, Edição: 1.028

PORTARIA

PORTARIAS

05/08/2019, Edição: 1.027

EDITAL

Nº 001/2019 COMUNICADO PÚBLICO

Nº 006/2019

DECRETO

DECRETOS

02/08/2019, Edição: 1.026

REGISTRO DE PREÇOS

PPRP Nº 010/2019 ATA

01/08/2019, Edição: 1.025

EDITAL

EDITAIS

CONTRATOS

CONTRATOS

31/07/2019, Edição: 1.024

EDITAL

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2019 – ACS E ACE

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2019

30/07/2019, Edição: 1.023

TOMADA DE PREÇOS

Nº. 012/2019

Nº. 013/2019

DECRETO

DECRETOS

REGISTRO DE PREÇOS

PPRP Nº 041/2018 ATA

EDITAL

Nº 005/2019

29/07/2019, Edição: 1.022

EDITAL

Nº 005/2019

26/07/2019, Edição: 1.021

PREGÃO PRESENCIAL

N°. 019/2019

TOMADA DE PREÇOS

Nº. 011/2019

24/07/2019, Edição: 1.020

TOMADA DE PREÇOS

Nº. 010/2019 DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

CONTRATOS

CONTRATOS

Nº 091/2019 RESCISÃO

23/07/2019, Edição: 1.019

TOMADA DE PREÇOS

Nº. 010/2019. ADJ.

19/07/2019, Edição: 1.018

PREGÃO PRESENCIAL

N°. 018/2019

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3º BIMESTRE

DECRETO

N°679/2019

LEI

Nº 812/2019

PORTARIA

PORTARIAS

CHAMADA PÚBLICA

Nº 001/2019 CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DO CONTRATO

16/07/2019, Edição: 1.017

DISPENSA

N°. 014/2019 HOM.

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA

Nº 811/2019

15/07/2019, Edição: 1.016

REGISTRO DE PREÇOS

PPRP Nº 008/2019 ATA

12/07/2019, Edição: 1.015

ERRATA

ERRATAS

REGISTRO DE PREÇOS

ATAS

11/07/2019, Edição: 1.014

REGISTRO DE PREÇOS

ATAS REP.

09/07/2019, Edição: 1.013

PREGÃO PRESENCIAL

HOMOLOGAÇÕES

REGISTRO DE PREÇOS

ATAS

08/07/2019, Edição: 1.012

CONTRATOS

EXTRATOS

05/07/2019, Edição: 1.011

REGISTRO DE PREÇOS

EXTRATOS DE ATA

DISPENSA

HOMOLOGAÇÕES

04/07/2019, Edição: 1.010

TOMADA DE PREÇOS

Nº. 010/2019

REGISTRO DE PREÇOS

Nº 014/2019

03/07/2019, Edição: 1.009

PORTARIA

PORTARIAS

TERMO ADITIVO

AD. CONT. Nº 184/2013

AD. CONT. Nº 115/2015

REGISTRO DE PREÇOS

EXTRATOS DE ATA

28/06/2019, Edição: 1.008

DECRETO

Nº 662/2019

CHAMADA PÚBLICA

Nº 001/2019 - DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

EDITAL

004/2019

27/06/2019, Edição: 1.007

CHAMADA PÚBLICA

01/2019

26/06/2019, Edição: 1.006

TERMO ADITIVO

AD.CONT.Nº 063/2016

TOMADA DE PREÇOS

Nº. 009/2019 ADJ./HOM.

PREGÃO PRESENCIAL

R.P. Nº. 005/2019 HOM

25/06/2019, Edição: 1.005

TERMO ADITIVO

AD.CONT.Nº 163/2014

19/06/2019, Edição: 1.004

REGISTRO DE PREÇOS

PPRP Nº 042/2018 ATA REP.

EDITAL

Nº 003/2019

18/06/2019, Edição: 1.003

OUTROS

DECISÃO/DESPACHO

14/06/2019, Edição: 1.002

DECRETO

DECRETOS

OUTROS

CERTIDÃO DE APROVAÇÃO

CONTRATOS

CONTRATOS

13/06/2019, Edição: 1.001

DECRETO

N°671 /2019 REP.

CONTRATOS

CONTRATOS

12/06/2019, Edição: 1.000

PREGÃO PRESENCIAL

Nº. 015/2019 HOM.

10/06/2019, Edição: 999

TERMO ADITIVO

TERMOS ADITIVOS

07/06/2019, Edição: 998

DECRETO

DECRETOS

OUTROS

LICENÇAS

06/06/2019, Edição: 997

DECRETO

Nº 671/2019

05/06/2019, Edição: 996

PREGÃO PRESENCIAL

RP Nº. 014/2019 HOM.

04/06/2019, Edição: 995

PORTARIA

PORTARIAS

03/06/2019, Edição: 994

CHAMADA PÚBLICA

N°. 001/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO

31/05/2019, Edição: 993

CONTRATOS

CONTRATOS

ERRATA

CONTRATO Nº. 091/2019

30/05/2019, Edição: 992

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

1° QUADRIMESTRE

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2° BIMESTRE

INEXIGIBILIDADE

N°. 004/2019 HOM

PORTARIA

Nº 1668/2019

PREGÃO PRESENCIAL

N°. 017/2019

28/05/2019, Edição: 991

REGISTRO DE PREÇOS

PPRP Nº 003/2019 ATA REP.

27/05/2019, Edição: 990

PORTARIA

PORTARIAS

CONTRATOS

CONTRATOS

TERMO ADITIVO

TERMOS ADITIVOS

24/05/2019, Edição: 989

CHAMADA PÚBLICA

Nº. 001/ 2019 DECISÃO

23/05/2019, Edição: 988

OUTROS

LICENÇAS AMBIENTAIS

DISPENSA

N°. 011/2019 HOM.

22/05/2019, Edição: 987

PORTARIA

Nº 1648/2019

REGISTRO DE PREÇOS

ATAS

DECRETO

DECRETOS

TOMADA DE PREÇOS

Nº. 009/2019

21/05/2019, Edição: 986

TOMADA DE PREÇOS

Nº. 008/2019

PREGÃO PRESENCIAL

Nº. 013/2019 DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

20/05/2019, Edição: 985

EDITAL

Nº 002/2019

REGISTRO DE PREÇOS

ATAS

PREGÃO PRESENCIAL

Nº. 013/2019 ADJ.

17/05/2019, Edição: 984

REGISTRO DE PREÇOS

ATAS

15/05/2019, Edição: 983

PREGÃO PRESENCIAL

R.P. Nº. 011/2019 HOM.

DISPENSA

N°. DL 010/2019 HOM.

14/05/2019, Edição: 982

REGISTRO DE PREÇOS

ATAS

PORTARIA

PORTARIAS

LEI

Nº 810/2019

13/05/2019, Edição: 981

PREGÃO PRESENCIAL

AVISOS DE LICITAÇÃO

Nº. 012/2019 DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

CONCORRÊNCIA

N°. 001/2019

08/05/2019, Edição: 980

REGISTRO DE PREÇOS

ATAS REP.

06/05/2019, Edição: 979

PREGÃO PRESENCIAL

AVISOS DE LICITAÇÃO

02/05/2019, Edição: 978

DISPENSA

N°. DL 009/2019 HOM.

REGISTRO DE PREÇOS

PPRP Nº 010/2019 ATA

PREGÃO PRESENCIAL

Nº. 010/2019 HOM.

CONTRATOS

Nº. 008/2018 RESCISÃO

30/04/2019, Edição: 977

REGISTRO DE PREÇOS

ATAS REP.

DECRETO

DECRETOS

ERRATA

ERRATAS

TERMO ADITIVO

TERMOS ADITIVOS

CONTRATOS

Nº. 087/2019

29/04/2019, Edição: 976

PORTARIA

Nº 1621/2019

LEI

LEIS

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÕES

25/04/2019, Edição: 975

PREGÃO PRESENCIAL

N°. 012/2019

TOMADA DE PREÇOS

Nº 007/2019 REDESIGNAÇÃO

24/04/2019, Edição: 974

CONTRATOS

CONTRATOS

OUTROS

NOTIFICAÇÕES

PREGÃO PRESENCIAL

N°. 011/2019

TOMADA DE PREÇOS

Nº. 006/2019 HOM.

18/04/2019, Edição: 973

TOMADA DE PREÇOS

N°006/2019 ADJ.

17/04/2019, Edição: 972

PORTARIA

PORTARIAS

15/04/2019, Edição: 971

REGISTRO DE PREÇOS

PPRP Nº 008/2019 ATA

12/04/2019, Edição: 970

REGISTRO DE PREÇOS

ATAS

DECRETO

DECRETOS

11/04/2019, Edição: 969

REGISTRO DE PREÇOS

ATAS REP.

EDITAL

Nº 001/2019 CMDCA REP.

TOMADA DE PREÇOS

Nº 007/2019

ERRATA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

10/04/2019, Edição: 968

CHAMADA PÚBLICA

Nº 001/2019

TERMO ADITIVO

7°AD.CONT.N°200/2014

TOMADA DE PREÇOS

N°. 006/2019

PREGÃO PRESENCIAL

R.P.Nº. 008/2019 DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

08/04/2019, Edição: 967

PREGÃO PRESENCIAL

N°. 010/2019

DISPENSA

N°. DL 008/2019 HOM.

05/04/2019, Edição: 966

DECRETO

N°659/2019

TERMO ADITIVO

TERMOS ADITIVOS

EDITAL

Nº 001/2019 CMDCA

PREGÃO PRESENCIAL

N°. 009/2019

04/04/2019, Edição: 965

CONTRATOS

CONTRATOS

ERRATA

CONTRATO Nº. 055/2019

03/04/2019, Edição: 964

REGISTRO DE PREÇOS

ATAS

ERRATA

ERRATAS

02/04/2019, Edição: 963

ERRATA

CONTRATO Nº. 058/2019

DISPENSA

N°. DL 007/2019 HOM.

OUTROS

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

01/04/2019, Edição: 962

CONTRATOS

CONTRATOS

Nº 004/2019 RESCISÃO

OFÍCIO

GAB.Nº 056/2019

DECRETO

N° 647/2019

TERMO ADITIVO

AD.CONT.Nº 115/2015

28/03/2019, Edição: 961

PREGÃO PRESENCIAL

R.P.Nº. 007/2019 CONVOCAÇÃO

28/03/2019, Edição: 961-1

DECRETO

DECRETOS

OUTROS

PORTARIAS/REGIMENTO

26/03/2019, Edição: 960

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

1º BIMESTRE

21/03/2019, Edição: 959

PORTARIA

PORTARIAS

DECRETO

Nº 654/2019

LEI

Nº 807/2019

ERRATA

CONTRATO Nº. 010/2019

20/03/2019, Edição: 958

PORTARIA

N º 1618/2019

TOMADA DE PREÇOS

Nº. 005/2019 HOM.

19/03/2019, Edição: 957

PORTARIA

PORTARIAS

18/03/2019, Edição: 956

REGISTRO DE PREÇOS

Nº 042/2018 ATA

DECRETO

Nº 654/2019

TOMADA DE PREÇOS

HOMOLOGAÇÕES

Nº. 006/2019

15/03/2019, Edição: 955

OUTROS

CONVOCAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL

DECRETO

Nº 653 /2019

PREGÃO PRESENCIAL

N°. 008/2019

13/03/2019, Edição: 954

DECRETO

N°652/2019 RET.

ERRATA

Nº. 032/2019

INEXIGIBILIDADE N°003/2019

12/03/2019, Edição: 953

DECRETO

Nº 652/2019

TERMO ADITIVO

TERMOS ADITIVOS

AD.CONT. Nº 063/2016

PREGÃO PRESENCIAL

N°007/2019

Nº. 006/2019 HOM.

TOMADA DE PREÇOS

Nº. 002/2019 RESULTADO

Nº. 004/2019 ADJ.

Nº. 003/2019 ADJ.

11/03/2019, Edição: 952

REGISTRO DE PREÇOS

Nº 028/2018 ATA REP.

DECRETO

DECRETOS

07/03/2019, Edição: 951

PORTARIA

Nº 1601 /2019

CONTRATOS

CONTRATOS

PREGÃO PRESENCIAL

Nº. 006/2019 ADJ.

01/03/2019, Edição: 950

INEXIGIBILIDADE

N°. 003/2019 HOM

28/02/2019, Edição: 949

DECRETO

Nº 649 /2019

DISPENSA

N°. DL006/2019 HOM.

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÕES

27/02/2019, Edição: 948

OUTROS

LICENÇAS AMBIENTAIS

26/02/2019, Edição: 947

REGISTRO DE PREÇOS

PPRP Nº 003/2019 ATA

CONTRATOS

CONTRATOS

25/02/2019, Edição: 946

PORTARIA

PORTARIAS

TERMO ADITIVO

AD.CONT.Nº 163/2014

22/02/2019, Edição: 945

REGISTRO DE PREÇOS

ATAS REP.

ATAS

TOMADA DE PREÇOS

REDESIGNAÇÕES

ERRATA

R.P. Nº 003/2019

P.P. Nº 004/2019 HOM.

21/02/2019, Edição: 944

EDITAL

AUDIÊNCIA PÚBLICA

20/02/2019, Edição: 943

OUTROS

HOMOLOGAÇÕES

19/02/2019, Edição: 942

PREGÃO PRESENCIAL

R.P. N° 001/2019 HOM.

OUTROS

ADJUDICAÇÕES

REGISTRO DE PREÇOS

PPRP Nº 045/2018 ATA

ERRATA

CONTRATO Nº. 006/2019

18/02/2019, Edição: 941

PORTARIA

PORTARIAS

PREGÃO PRESENCIAL

N°06/2019

14/02/2019, Edição: 940

REGISTRO DE PREÇOS

PPRP Nº 002/2019 ATA

13/02/2019, Edição: 939

PREGÃO PRESENCIAL

R.P. N°002/2019 HOM.

12/02/2019, Edição: 938

PORTARIA

PORTARIAS

TOMADA DE PREÇOS

AVISOS DE LICITAÇÃO

11/02/2019, Edição: 937

REGISTRO DE PREÇOS

ATAS

PREGÃO PRESENCIAL

N°. 005/2019

TOMADA DE PREÇOS

AVISOS DE LICITAÇÃO

07/02/2019, Edição: 936

PORTARIA

PORTARIAS

CONTRATOS

CONTRATOS

TERMO ADITIVO

TERMOS ADITIVOS

06/02/2019, Edição: 935

REGISTRO DE PREÇOS

ATAS REP.

05/02/2019, Edição: 934

PORTARIA

Nº 1597 /2019

TERMO ADITIVO

AD.CONT. Nº 202/2014

DISPENSA

N°. DL 005/2019 HOM.

INEXIGIBILIDADE

N°. 002/2019 HOM.

04/02/2019, Edição: 933

PREGÃO PRESENCIAL

AVISOS DE LICITAÇÃO

01/02/2019, Edição: 932

DECRETO

Nº 634/2018

PORTARIA

PORTARIAS

31/01/2019, Edição: 931

DECRETO

DECRETOS

REGISTRO DE PREÇOS

PPRP Nº 041/2018 ATA

INEXIGIBILIDADE

Nº 001/2019 RAT./HOM.

30/01/2019, Edição: 930

PORTARIA

PORTARIAS

29/01/2019, Edição: 929

PREGÃO PRESENCIAL

N°002/2019

28/01/2019, Edição: 928

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

3º QUADRIMESTRE 2018

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

6º BIMESTRE 2018

PORTARIA

PORTARIAS

21/01/2019, Edição: 927

PREGÃO PRESENCIAL

N° 001/2019

18/01/2019, Edição: 926

REGISTRO DE PREÇOS

ATAS

ERRATA

ERRATAS

17/01/2019, Edição: 925

PREGÃO PRESENCIAL

R.P. Nº. 044/2018 HOM.

15/01/2019, Edição: 924

DECRETO

N°645/2019

14/01/2019, Edição: 923

REGISTRO DE PREÇOS

ATAS

11/01/2019, Edição: 922

REGISTRO DE PREÇOS

ATAS

PREGÃO PRESENCIAL

Nº. 045/2018 HOM.

TOMADA DE PREÇOS

Nº. 001/2019

10/01/2019, Edição: 921

DECRETO

Nº 645

08/01/2019, Edição: 920

CONTRATOS

CONTRATOS

TERMO ADITIVO

TERMOS ADITIVOS

07/01/2019, Edição: 919

TOMADA DE PREÇOS

Nº. 006/2018 RESULTADO

DISPENSA

HOMOLOGAÇÕES

04/01/2019, Edição: 918

OUTROS

CONVOCAÇÕES DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL

03/01/2019, Edição: 917

DECRETO

Nº 629/2018 REP.

02/01/2019, Edição: 916

EDITAL

EDITAIS

DECRETO

Nº 643

Central de Atendimento do Diário Oficial: (71) 3500-2525 / 2524