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Ícone do e-SIC Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.

Balcão de informação

Endereço: Praça São Bernardo, 330 - Centro - Alcobaça - Bahia.

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08:00 às 12:00 das 14:00 às 18:00

Telefone: (73) 3293-2010

Email:

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Gráfico de Receitas e Despesas
Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

Gráfico de Receitas e Despesas

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2020
05/06/2020, Edição: 1.193

REGISTRO DE PREÇOS

ATAS

04/06/2020, Edição: 1.192

REGISTRO DE PREÇOS

ATAS

TERMO ADITIVO

TERMOS ADITIVOS

PORTARIA

Nº 003/2020

ERRATA

ERRATA

DECRETO

Nº 750/2020

03/06/2020, Edição: 1.191

OUTROS

CONVOCAÇÕES

REGISTRO DE PREÇOS

ATAS

CONTRATOS

CONTRATOS

DECRETO

Nº 749/2020

02/06/2020, Edição: 1.190

REGISTRO DE PREÇOS

Nº 10/2020 ATA

CONTRATOS

CONTRATOS

01/06/2020, Edição: 1.189

CONTRATOS

Nº. 163/2020

DECRETO

DECRETOS

PREGÃO PRESENCIAL

ARP 010/2020 HOM.

29/05/2020, Edição: 1.188

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

1º QUADRIMESTRE

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2º BIMESTRE

PREGÃO PRESENCIAL

Nº ARP 011/2020 HOM.

Nº ARP 010/2020 ADJ.

DECRETO

DECRETOS

28/05/2020, Edição: 1.187

DISPENSA

N°. DL 009/2020 HOM.

27/05/2020, Edição: 1.186

REGISTRO DE PREÇOS

ATAS

PREGÃO PRESENCIAL

ARP 011/2020 ADJ.

21/05/2020, Edição: 1.185

TERMO ADITIVO

TERMOS ADITIVOS

ERRATA

ERRATA

CONTRATOS

Nº. 146/2020

20/05/2020, Edição: 1.184

TERMO ADITIVO

CONVOCAÇÃO

CONTRATOS

CONTRATOS

ERRATA

ERRATA

REGISTRO DE PREÇOS

ATAS

19/05/2020, Edição: 1.183

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO

ERRATA

ERRATA

18/05/2020, Edição: 1.182

TERMO ADITIVO

CONVOCAÇÕES

CONTRATOS

Nº. 147/2020

15/05/2020, Edição: 1.181

PREGÃO PRESENCIAL

ARP Nº 010-2020

ARP Nº 011-2020

REGISTRO DE PREÇOS

PPRP Nº 004/2020 ATA

14/05/2020, Edição: 1.180

REGISTRO DE PREÇOS

ATAS

13/05/2020, Edição: 1.179

REGISTRO DE PREÇOS

ATAS

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RGF CONSOLIDADO 2019 REP.

CONCORRÊNCIA

Nº 003/2020 HOM.

PORTARIA

Nº 1654 /2019

EDITAL

CONVOCAÇÃO Nº 005/2020

12/05/2020, Edição: 1.178

PREGÃO PRESENCIAL

ARP 009/2020 HOM.

ARP 008/2020 HOM.

CONCORRÊNCIA

Nº 003/2020 ADJ.

11/05/2020, Edição: 1.177

PREGÃO PRESENCIAL

ARP 009/2020 ADJ.

ARP 008/2020 ADJ.

CONTRATOS

CONVOCAÇÃO

08/05/2020, Edição: 1.176

TERMO ADITIVO

TERMOS ADITIVOS

DECRETO

DECRETOS

OUTROS

CONVOCAÇÕES

07/05/2020, Edição: 1.175

CONTRATOS

CONTRATOS

LEI

Nº 823/2020

DECRETO

Nº 746/2020

06/05/2020, Edição: 1.174

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO

30/04/2020, Edição: 1.173

TOMADA DE PREÇOS

Nº 004/2020 HOM.

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO

CONTRATOS

Nº. 139/2020

29/04/2020, Edição: 1.172

TERMO ADITIVO

TERMOS ADITIVOS

TOMADA DE PREÇOS

Nº 004/2020 ADJ.

28/04/2020, Edição: 1.171

ERRATA

ERRATA

CONTRATOS

Nº. 143/2020

24/04/2020, Edição: 1.170

PREGÃO PRESENCIAL

ARP Nº 008-2020

ARP Nº 009-2020

INEXIGIBILIDADE

N°. 006/2020 HOM.

23/04/2020, Edição: 1.169

PORTARIA

Nº 002/2020

OUTROS

CONVOCAÇÕES

CONTRATOS

Nº. 116/2020

22/04/2020, Edição: 1.168

TERMO ADITIVO

TERMOS ADITIVOS

20/04/2020, Edição: 1.167

REGISTRO DE PREÇOS

ATAS

17/04/2020, Edição: 1.166

TERMO ADITIVO

TERMOS ADITIVOS

16/04/2020, Edição: 1.165

EDITAL

EDITAL

LEI

Nº 820 /2019

15/04/2020, Edição: 1.164

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO

14/04/2020, Edição: 1.163

CONCORRÊNCIA

Nº 002/2020 HOM.

CONTRATOS

CONTRATOS

09/04/2020, Edição: 1.162

TOMADA DE PREÇOS

N°004/2020

CONCORRÊNCIA

N°003/2020

PORTARIA

PORTARIAS

OUTROS

CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DO CONTRATO

DECRETO

Nº. 738 /2020

08/04/2020, Edição: 1.161

CONCORRÊNCIA

Nº 002/2020 ADJ.

ERRATA

ERRATAS

REGISTRO DE PREÇOS

ATAS

07/04/2020, Edição: 1.160

DECRETO

Nº 735/2020

06/04/2020, Edição: 1.159

PORTARIA

PORTARIAS

03/04/2020, Edição: 1.158

TOMADA DE PREÇOS

Nº 003/2020 HOM.

DECRETO

Nº 734/2020

PORTARIA

Nº 1859 /2020

02/04/2020, Edição: 1.157

TOMADA DE PREÇOS

Nº 003/2020 ADJ.

CONTRATOS

CONTRATOS

TERMO ADITIVO

TERMOS ADITIVOS

01/04/2020, Edição: 1.156

PREGÃO PRESENCIAL

Nº 008/2020 SUSPENSÃO

30/03/2020, Edição: 1.155

CONTRATOS

CONTRATOS

DECRETO

Nº 724/2020

DISPENSA

N°. 007/2020 HOM.

PORTARIA

PORTARIAS

EDITAL

Nº 01/2020

26/03/2020, Edição: 1.154

REGISTRO DE PREÇOS

ATAS

TOMADA DE PREÇOS

Nº 002/2020 HOM.

24/03/2020, Edição: 1.153

PREGÃO PRESENCIAL

ARP Nº 008-2020 ADIAMENTO

TOMADA DE PREÇOS

Nº 002/2020 ADJ.

Nº 003/2020 ADIAMENTO

23/03/2020, Edição: 1.152

REGISTRO DE PREÇOS

PPRP Nº 014/2019 ATA

DECRETO

Nº 733/2020

20/03/2020, Edição: 1.151

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

1º BIMESTRE

19/03/2020, Edição: 1.150

DECRETO

N°732/2020

TERMO ADITIVO

TERMOS ADITIVOS

18/03/2020, Edição: 1.149

REGISTRO DE PREÇOS

ATAS

17/03/2020, Edição: 1.148

CONTRATOS

CONTRATOS

PREGÃO PRESENCIAL

N°ARP 005/2020 HOM.

TOMADA DE PREÇOS

Nº 001/2020 HOM.

DECRETO

DECRETOS

16/03/2020, Edição: 1.147

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÕES

TOMADA DE PREÇOS

N°001/2020 ADJ.

PREGÃO PRESENCIAL

N° ARP 005/2020 ADJ.

ERRATA

ERRATA

13/03/2020, Edição: 1.146

PREGÃO PRESENCIAL

ARP Nº 008/2020

REGISTRO DE PREÇOS

PPRP Nº 037/2019 ATA

DISPENSA

HOMOLOGAÇÕES

12/03/2020, Edição: 1.145

ERRATA

ERRATAS

PORTARIA

Nº 1855 /2020

CONTRATOS

CONTRATOS

11/03/2020, Edição: 1.144

REGISTRO DE PREÇOS

ATAS

PORTARIA

PORTARIAS

PREGÃO PRESENCIAL

Nº 005/2020 RESPOSTA AO RECURSO ADMINISTRATIVO

10/03/2020, Edição: 1.143

CONTRATOS

CONTRATOS

TERMO ADITIVO

TERMOS ADITIVOS

PREGÃO PRESENCIAL

N°ARP 007/2020 HOM.

EDITAL

EDITAL

PORTARIA

Nº 1803 /2020

09/03/2020, Edição: 1.142

TOMADA DE PREÇOS

AVISOS DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA

Nº 002/2020

REGISTRO DE PREÇOS

ATAS

06/03/2020, Edição: 1.141

CONCORRÊNCIA

Nº 001/2020 REVOGAÇÃO

REGISTRO DE PREÇOS

ATAS

ERRATA

ERRATA

05/03/2020, Edição: 1.140

PREGÃO PRESENCIAL

ARP Nº. 005/2020 AVISO

N°ARP 004/2020 HOM.

REGISTRO DE PREÇOS

PPRP Nº 003/2020 ATA

04/03/2020, Edição: 1.139

INEXIGIBILIDADE

N°. 005/2020 HOM.

ERRATA

ERRATA

REGISTRO DE PREÇOS

ATAS

03/03/2020, Edição: 1.138

PREGÃO PRESENCIAL

HOMOLOGAÇÕES/ADJUDICAÇÕES

DISPENSA

N°. 003/2020 HOM.

CONTRATOS

CONTRATOS

TERMO ADITIVO

TERMO DE ADITIVO

02/03/2020, Edição: 1.137

DECRETO

Nº 728 /2020 REP.

PORTARIA

Nº. 1839 /2020 REP.

OUTROS

REPUBLICAÇÕES

PREGÃO PRESENCIAL

N° ARP 001/2020 ADJ.

N° ARP 003/2020 ADJ.

ARP 007/2020 ADJ.

TERMO ADITIVO

Nº 17 AD.CONT.N°163/2014

28/02/2020, Edição: 1.136

TOMADA DE PREÇOS

Nº 001/2020

CONCORRÊNCIA

Nº 001/2020

PORTARIA

Nº. 1822/2020

Nº. 1822/2020

EDITAL

CONVOCAÇÃO Nº 002/2020

27/02/2020, Edição: 1.135

REGISTRO DE PREÇOS

ATAS

27/02/2020, Edição: 1.134

DECRETO

Nº 727/2020

REGISTRO DE PREÇOS

ATAS

CONTRATOS

CONTRATOS

TERMO ADITIVO

AD. CONT. Nº. 116/2019

20/02/2020, Edição: 1.133

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

CONSOLIDADO 2019

PREGÃO PRESENCIAL

ADJUDICAÇÕES

REGISTRO DE PREÇOS

ATAS

INEXIGIBILIDADE

N°. 004/2020 HOM.

PORTARIA

PORTARIAS

CONTRATOS

Nº. 056/2020

19/02/2020, Edição: 1.132

REGISTRO DE PREÇOS

ATAS

INEXIGIBILIDADE

N°. 003/2020 RAT./HOM.

18/02/2020, Edição: 1.131

CONTRATOS

CONTRATOS

TERMO ADITIVO

1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº. 116/2019

17/02/2020, Edição: 1.130

EDITAL

CONVOCAÇÃO Nº 001/2020

PORTARIA

PORTARIAS

DISPENSA

N°. DL 002/2020 HOM.

REGISTRO DE PREÇOS

PPRP Nº 004/2020 ATA

14/02/2020, Edição: 1.129

EDITAL

Nº 002/2020

REGISTRO DE PREÇOS

ATAS

13/02/2020, Edição: 1.128

PREGÃO PRESENCIAL

Nº 002/2020 ADIAMENTO

ARP 004/2020 HOM.

PORTARIA

PORTARIAS

12/02/2020, Edição: 1.127

PREGÃO PRESENCIAL

ARP Nº 001/2020

ARP 004/2020 ADJ.

PORTARIA

Nº 1811/2020

07/02/2020, Edição: 1.126

PREGÃO PRESENCIAL

AVISOS DE LICITAÇÃO

CHAMADA PÚBLICA

Nº 001/2020

05/02/2020, Edição: 1.125

ERRATA

ERRATA

03/02/2020, Edição: 1.124

INEXIGIBILIDADE

HOMOLOGAÇÕES

DECRETO

DECRETOS

31/01/2020, Edição: 1.123

PREGÃO PRESENCIAL

AVISOS DE LICITAÇÃO

CONVÊNIO

N°01/2020

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

PORTARIA

PORTARIAS

DECRETO

DECRETOS

29/01/2020, Edição: 1.122

DISPENSA

N°. DL 001/2020 HOM.

ERRATA

ERRATAS

CONTRATOS

CONTRATOS

TERMO ADITIVO

CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 145/2018.

27/01/2020, Edição: 1.121

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

6º BIMESTRE 2019

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

3º QUADRIMESTRE 2019

23/01/2020, Edição: 1.120

ERRATA

EXTRATO DE ADITAMENTO

21/01/2020, Edição: 1.119

ERRATA

ERRATA

TERMO ADITIVO

TERMOS ADITIVOS

20/01/2020, Edição: 1.118

PORTARIA

N° 1779 /2019

LEI

Nº 822/2020

REGISTRO DE PREÇOS

ATAS

16/01/2020, Edição: 1.117

REGISTRO DE PREÇOS

Nº 008/2019 ATA

14/01/2020, Edição: 1.116

ERRATA

ERRATAS

PREGÃO PRESENCIAL

N°ARP 040/2019 ADJ.

HOMOLOGAÇÕES

REGISTRO DE PREÇOS

ATAS

13/01/2020, Edição: 1.115

CONTRATOS

CONTRATOS

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO

10/01/2020, Edição: 1.114

REGISTRO DE PREÇOS

ATAS

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO

CONTRATOS

CONTRATOS

09/01/2020, Edição: 1.113

REGISTRO DE PREÇOS

ATAS

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO

DECRETO

Nº. 721 /2020

LEI

LEIS

PORTARIA

PORTARIAS

08/01/2020, Edição: 1.112

PREGÃO PRESENCIAL

AVISOS DE LICITAÇÕES

07/01/2020, Edição: 1.111

ERRATA

PORTARIA MUNICIPAL Nº 1785/2019

06/01/2020, Edição: 1.110

EDITAL

EDITAIS

DECRETO

Nº 715/2019

03/01/2020, Edição: 1.109

CONCORRÊNCIA

ADJUDICAÇÕES

HOMOLOGAÇÕES

Central de Atendimento do Diário Oficial: (71) 3500-2525 / 2524